Pizzaria do Sertao

1. Informações Gerais e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site da RESTAURANTE PIZZARIA DO SERTAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.920.665/0001-54, com sede na Avenida Beira Rio, nº 175, Bairro Centro, Barreirinhas/MA, CEP 65.590-000, operando sob o nome fantasia Restaurante Pizzaria do Sertao ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar este site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, em conformidade com a legislação brasileira: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 8.078/1990 (CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

Este site tem caráter exclusivamente institucional e informativo, destinando-se a:

• Apresentar informações sobre o Restaurante Pizzaria do Sertao;
• Disponibilizar canais de contato para atendimento ao consumidor;
• Fornecer informações sobre localização e formas de atendimento;
• Divulgar políticas institucionais da empresa.

A Empresa atua no ramo de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE 56.11-2-03), realizando a prestação de serviços de alimentação e bebidas. Não realizamos vendas online, não atuamos como afiliados, não intermediamos serviços de terceiros e não comercializamos produtos digitais ou financeiros.

3. Capacidade e Elegibilidade

Ao utilizar este site, você declara que:

• Possui capacidade civil plena conforme a legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 anos, ou está assistido por responsável legal;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas;
• Utilizará o site de forma lícita, respeitando a legislação e direitos de terceiros.

4. Uso Permitido

• Visualizar e navegar pelas páginas do site;
• Acessar informações institucionais;
• Utilizar canais de contato para comunicação legítima;
• Consultar informações sobre produtos e serviços.

5. Condutas Proibidas

• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização;
• Utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados;
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Utilizar a marca da Empresa sem autorização expressa;
• Fornecer informações falsas através dos canais de contato.

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo deste site é de propriedade da RESTAURANTE PIZZARIA DO SERTAO LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

7. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site ou ausência de erros. Informações sobre produtos, preços e horários estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

8. Código de Defesa do Consumidor

Respeitamos integralmente o CDC (Lei 8.078/1990), garantindo:

• Informação clara sobre produtos e serviços;
• Proteção contra publicidade enganosa;
• Atendimento de qualidade;
• Direito a reclamação em órgãos competentes.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Barreirinhas/MA para questões decorrentes destes Termos.

10. Contato

• E-mail: harrypotterledgerquit@gmail.com
• Telefone: (98) 9230-2908
• Endereço: Avenida Beira Rio, nº 175, Bairro Centro, Barreirinhas/MA, CEP 65.590-000

1. Compromisso com a Privacidade

A RESTAURANTE PIZZARIA DO SERTAO LTDA (CNPJ 51.920.665/0001-54), operando sob o nome fantasia Restaurante Pizzaria do Sertao, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Controlador dos Dados

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares.

3.2. Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo;
• Telefone;
• E-mail;
• Endereço (para delivery, se aplicável);
• Conteúdo de mensagens enviadas.

3.3. Dados NÃO coletados:

• Dados pessoais sensíveis;
• Dados de menores sem consentimento dos responsáveis;
• Dados bancários ou financeiros através deste site.

4. Finalidades do Tratamento

• Atendimento: Processar reservas, pedidos e solicitações;
• Comunicação: Responder dúvidas e enviar informações;
• Marketing: Com seu consentimento, enviar promoções;
• Melhoria: Aprimorar nossos serviços e site;
• Segurança: Prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Bases Legais (LGPD Art. 7º)

• Consentimento (Art. 7º, I): Marketing e comunicações promocionais;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Exigências fiscais e regulatórias;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Prestação de serviços;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Segurança e melhoria dos serviços.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

• Cookies essenciais: Funcionamento básico do site;
• Cookies de análise: Estatísticas de uso (Google Analytics);
• Cookies de publicidade: Anúncios relevantes (Google Ads).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador ou através das Configurações de Anúncios do Google.

7. Google Ads e Remarketing

Utilizamos o Google Ads para divulgação. O Google pode usar cookies para exibir anúncios baseados em visitas ao nosso site. Estas práticas seguem as políticas do Google para anunciantes e você pode optar por não receber anúncios personalizados nas configurações do Google.

8. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados apenas com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, analytics, pagamentos);
• Autoridades quando exigido por lei;
• Parceiros comerciais com seu consentimento expresso.

NÃO vendemos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL);
• Controles de acesso;
• Monitoramento de ameaças;
• Backups periódicos.

Em caso de incidente de segurança, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a LGPD.

10. Retenção de Dados

• Dados de contato: Até 5 anos após última interação;
• Dados de navegação: Até 6 meses;
• Dados fiscais: Mínimo 5 anos conforme legislação.

11. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento;
• Oposição ao tratamento irregular.

Para exercer seus direitos: harrypotterledgerquit@gmail.com. Resposta em até 15 dias.

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais.

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada. Recomendamos revisão regular.

14. Reclamações

• Empresa: Canais indicados nesta política;
• ANPD: www.gov.br/anpd;
• PROCON: Órgão de defesa do consumidor;
• Poder Judiciário: Via judicial.

15. Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Foro: Comarca de Barreirinhas/MA.

16. Contato para Privacidade

17. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços e fornecer dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.